Estagiário tem direito a décimo terceiro? Descubra o que diz a lei

Estagiário tem direito a décimo terceiro?

Não, o estagiário não tem direito ao décimo terceiro salário. A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) estabelece que o estágio é uma atividade de aprendizagem e não uma relação de emprego. Por isso, benefícios como o 13º salário, que são previstos para trabalhadores com vínculo empregatício, não se aplicam aos estagiários.

Outros direitos do estagiário:

• Carga horária: A carga horária semanal do estagiário não pode exceder 20 horas semanais, para estudantes do ensino superior, e 4 horas diárias, para estudantes de ensino médio e técnico.
• Duração: A duração total do estágio não pode ultrapassar 2 anos no mesmo local de estágio.
• Remuneração: O estagiário tem direito a uma bolsa ou remuneração, auxílio-transporte e, em alguns casos, auxílio-alimentação. O valor da bolsa deve ser compatível com o mercado de trabalho para a atividade e local de realização do estágio.
• Recesso: O estagiário tem direito a um período de recesso remunerado, proporcional ao período de estágio.
• Seguro contra acidentes pessoais: A empresa concedente do estágio é obrigada a contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.
• Orientação: O estagiário deve ter um supervisor no local de estágio e um coordenador na instituição de ensino. Ambos são responsáveis por orientar e acompanhar o estagiário.
• Termo de compromisso: O estágio deve ser formalizado por meio de um termo de compromisso, que deve ser assinado pelo estagiário, pela empresa concedente e pela instituição de ensino.

É importante ressaltar:

• O estágio não pode substituir o empregado regular.
• As atividades desenvolvidas pelo estagiário devem ser compatíveis com as suas atribuições acadêmicas.
• O estagiário tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, no que se refere à saúde e segurança no trabalho.

Onde encontrar mais informações:

Para obter informações mais detalhadas sobre os direitos do estagiário, consulte a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e procure orientação de um advogado ou de sua instituição de ensino.

Observação: As informações aqui apresentadas têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional especializado.

Analisando seu score baixo aos 18 anos

É comum ter um score baixo aos 18 anos, principalmente se você ainda não possui um histórico de crédito. Isso significa que as instituições financeiras ainda não têm muitos dados sobre seus hábitos financeiros para avaliar seu perfil de pagador.

Mas por que isso pode estar acontecendo com você?

• Pouco histórico de crédito: Se você ainda não solicitou empréstimos, cartões de crédito ou financiamentos, o sistema não tem como avaliar seu comportamento com relação ao pagamento das dívidas.
• Informações negativas: Mesmo sem dívidas ativas, pode haver alguma informação negativa em seu CPF, como um débito antigo que não foi quitado ou algum erro cadastral.
• Cadastro Positivo: Se você não está inscrito no Cadastro Positivo, as informações positivas sobre seus pagamentos não são consideradas no cálculo do score.

Planejamento financeiro desde o estágio: Um ótimo começo!

Você está no caminho certo ao pensar em planejamento financeiro desde cedo. As dicas que você mencionou são fundamentais para construir um bom histórico de crédito e alcançar seus objetivos financeiros. Vamos analisar cada uma delas:

• Avalie as despesas: Entenda para onde seu dinheiro vai e identifique gastos desnecessários.
• Estabeleça prioridades: Defina quais são seus objetivos financeiros e organize suas despesas de acordo com eles.
• Crie um orçamento: Faça um planejamento detalhado de seus gastos e receitas para controlar melhor seu dinheiro.
• Economize: Reserve uma parte de sua renda para imprevistos e para realizar seus sonhos.
• Evite dívidas desnecessárias: Seja consciente ao adquirir produtos a prazo e evite comprometer sua renda com dívidas que não podem ser pagas.
• Busque oportunidades de aprendizado financeiro: Leia livros, assista a vídeos e participe de cursos sobre finanças para aumentar seus conhecimentos.
• Seja consciente dos objetivos financeiros: Tenha metas claras e definidas para direcionar seus esforços.
• Busque orientação profissional: Um profissional de finanças pode te ajudar a criar um plano financeiro personalizado.
• De olho no crédito: Utilize o crédito de forma consciente e responsável, pagando sempre as contas em dia.

Para melhorar seu score, além de seguir essas dicas, você pode:

• Ative o Cadastro Positivo: Essa ferramenta permite que as informações positivas sobre seus pagamentos sejam registradas e utilizadas no cálculo do score.
• Negocie dívidas: Se tiver alguma dívida em aberto, procure negociar com os credores para regularizar a situação.
• Utilize cartão de crédito: Comece a utilizar um cartão de crédito com limite baixo e pague a fatura integralmente todo mês.
• Pague suas contas em dia: Mantenha um histórico de pagamentos positivo para demonstrar sua responsabilidade financeira.

Lembre-se: A construção do seu score é um processo gradual. Com disciplina e planejamento, você conseguirá alcançar seus objetivos financeiros e ter acesso a melhores condições de crédito no futuro.