Em busca de soluções para recomeçar a vida financeira, consumidores podem se deparar com ofertas que trazem riscos de endividamento, como cartão de crédito que não consulta SPC e Serasa.
Mas será que as empresas podem oferecer esse tipo de crédito?
Não podem. O Artigo 54-C do Código de Defesa do Consumidor proíbe ofertas de crédito ao consumidor que indiquem que a operação pode ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito.
Essa modalidade, num primeiro momento, pode até parecer uma oportunidade interessante de acesso a crédito mesmo em situações de restrição para colocar as contas em dia e recomeçar a vida financeira. No entanto, é fundamental conhecer e se aprofundar em todas as características desse tipo de cartão, em especial taxa de juros e tarifas aplicáveis.
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento (14.181/2021) define como superendividamento a situação em que o consumidor de boa-fé assume a impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência. Quando alguém está superendividado, pode ter dificuldade de suprir necessidades básicas, como alimentação e moradia.
Isso costuma trazer sérias consequências na vida pessoal (psicológica, econômica e social) e familiar.
11 dicas para evitar ou se livrar do superendividamento
Relacione todos os ganhos e gastos, inclusive os menores (até com o cafezinho) e analise diariamente a planilha para identificar eventuais escapes de dinheiro. A Serasa disponibiliza, gratuitamente, uma tabela de controle de gastos para começar essa organização a partir de hoje.
Demonstre a situação financeira para a família e discutam as prioridades de gastos e metas em comum. Avaliem juntos quanto de dinheiro será necessário reservar para cada necessidade.
A velha e boa reflexão antes de comprar: entenda a real necessidade daquele produto ou serviço.
Estabeleça metas e prioridades de consumo no longo e médio prazo, sabendo que nem tudo pode ser adquirido ao mesmo momento.
Avalie a possibilidade de comprar à vista.
No caso de compras a prazo, compare os tipos de contrato, além das taxas de vários bancos e prazos de pagamento.
Se optar por usar o cheque especial ou o pagamento mínimo do cartão de crédito, redobre o cuidado e consulte outras opções junto ao seu banco. Essas modalidades podem apresentar taxas de juros muito elevadas, o que aumentaria significativamente suas dívidas.
Não comprometa mais que 30% de sua renda com dívidas.
Renegocie as dívidas para obter taxas de juros menores.
Sempre que possível, procure atividades para aumentar e complementar a sua renda.
Seja mais feliz controlando seu dinheiro sem ser controlado por ele.
Manual do Endividado:
conheça os direitos como consumidor e outras dicas para sair do endividamento
Abordando desde práticas para manter o equilíbrio financeiro até orientações sobre os recursos disponíveis para os consumidores, o Manual do Endividado é um e-book desenvolvido pela Serasa para assegurar uma tomada de decisão mais consciente e informada diante das finanças pessoais. No manual, você encontrará:
● Pessoas endividadas têm direitos, não só deveres.
● Lei do Superendividamento: saiba o que mudou.
● Tipos de dívidas.
● 10 dicas para sair do endividamento.
● Como não se endividar novamente.
Você também encontra mais informações sobre crédito responsável e prevenção ao superendividamento no Bandesp!
*CONTRAPROPAGANDA EM ATENDIMENTO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA SAJ/MP Nº 09.2023.00021465-2 – DECON CE
